Apostilha de Haia

Em termos práticos, trata-se de um certificado que é emitido por uma autoridade do país de origem do documento, seja ele público ou privado, que comprova a assinatura e o selo ou carimbo existentes do documento, que deverá estar com a firma reconhecida no país de origem.Assim, quando um documento é apostilado, anexa-se um certificado ao mesmo, de modo que ele passará a ter efeitos no país signatário da Convenção. Em outras palavras, para que documentos brasileiros tenham validade em Portugal, eles deverão ser apostilados no Brasil primeiro.Desde agosto de 2016, o Brasil faz parte da Convenção da Apostila de Haia, uma medida que estipulou que os consulados brasileiros não prestam mais serviços de legalização consular de documentos estrangeiros emitidos por determinados países – incluindo Portugal – e agora, para que um documento tenha efeitos mútuos em ambos os países basta realizar o seu apostilamento.

O que é a Convenção de Haia?
A Convenção de de Haia, ou Convenção da Apostila facilita a circulação de documentos públicos assinados entre dois países membros.O objetivo é substituir os caros e demorados processos de legalização de documentos.A Convenção de Haia também ajuda na praticidade em países que não há exigência que documentos públicos estrangeiros sejam legalizados, ou que não conheçam o conceito de legalização em seu direito interno.

Países membros da Convenção de Haia

Albânia, Alemanha, Andorra, Arábia Saudita, Argentina, Armênia, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Bélgica, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Brasil, Bulgária, Burkina Faso, Canadá, Cazaquistão, Chile, China, Chipre, Coréia do Sul, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, Egito, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos da América, Estônia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Hungria, Índia, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Jordânia, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malásia, Malta, Marrocos, Maurícias, México, Mônaco, Montenegro, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Panamá, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, República Checa, Macedônia do Norte, Moldávia, República Dominicana, Romênia, Sérvia, Singapura, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Suriname, Tunísia, Turquia, Ucrânia, União Europeia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela, Vietname, Zâmbia.

Para que serve o Apostilamento de Haia?

A função principal da Apostila de Haia é certificar a veracidade de um documento, para que ele tenha efeitos entre os países signatários da Convenção. Desta forma, referido procedimento visa a obtenção do reconhecimento mútuo de documentações, com o fim de agilizar e facilitar a legalização de documentos, substituindo o procedimento burocrático de legalização de documento que antes eram realizados nos consulados.Quando um documento está apostilado é muito mais fácil para realizar transações jurídicas e/ou comerciais, já que um único certificado concentra todas as informações necessárias para tornar um documento válido em outro país signatário, sem que seja gerado nenhum tipo de questionamento.

Podemos fazer seus documentos o apostilamento, toda a documentação que sai daqui do Reino Unido, podemos certificar, e legalizar com a Apostila, seja o seu destino o Brasil ou Portugal.

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